SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.481

de 20 de março de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 71.345,46 (setenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes dotações:

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 404...................................................................................................R$ 66.845,24

10.301.0019.2054.0000 - SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 15%

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

98 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – Exercícios Anteriores

Ficha: 405.....................................................................................................R$ 4.500,22

10.301.0019.2054.0000 - SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 15%

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

98 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – Exercícios Anteriores

SUPLEMENTAÇÃO (+)..................................................................................R$ 71.345,46

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 255.................................................................................................R$ (71.345,46)

10.302.0019.2052.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 -TESOURO

ANULAÇÃO(-)............................................................................................R$ (71.345,46)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 20 de março de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.481, de 20 de março de 2025