SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.484

de 02 de abril de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil) nas seguintes dotações:

Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 126 - 12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.......................500.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 128 - 12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.......................200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Local: 020403 ENSINO INFANTIL

Ficha: 148 - 12.365.0008.2027.0000 ENSINO INFANTIL....................................120.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01- TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (+)........................................................................................R$ 820.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.

Local: 020407 ENSINO SUPERIOR

Ficha: 170 - 12.364.0011.2037.0000 ENSINO UNIVERSITÁRIO.....................-820.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01- TESOURO

ANULAÇÃO(-)......................................................................................................R$ 820.000,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 02 de abril de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.484, de 02 de abril de 2025