Lei Ordinária-PM nº 2.488, de 22 de abril de 2025

ROL DE ATRIBUIÇÕES

COORDENADOR GERAL

1.      Repassar à equipe técnica as orientações, bem como repassar à Administração Pública as solicitações da equipe técnica, desempenhando o papel de ligação entre ambos;

2.      Coordenar o trabalho técnico, zelando pelo cumprimento do Regimento Interno da Casa Abrigo;

3.      Representar a Casa Abrigo em solenidade, eventos, cursos, Conselhos no âmbito Municipal, Estadual, Federal e outras;

4.      Manter o fluxo de informações entre a Casa Abrigo e outros órgãos afins, tais como a Justiça de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal e Estadual dos Diretos da Infância e do Adolescente e outros;

5.      Participar na elaboração do Planejamento Anual de Ação;

6.      Coordenar as reuniões técnico-administrativas;

7.      Zelar pela qualidade do atendimento das crianças e adolescentes de acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilizando-se;

8.      Zelar pela qualidade dos serviços desenvolvidos pela equipe técnica, encaminhando as solicitações e problemas à Administração Pública, controlando os horários, delegando tarefas, controlando o material permanente (patrimônio) e material de uso da Casa Abrigo (manutenção, administrativo, alimentação etc);

9.      Responsabilizar-se pela incolumidade física, psíquica e intelectual dos acolhidos, tomando as providências necessárias em casos imprevistos ou estranhos às atividades da Casa Abrigo, sob pena de omissão;

10.  Receber o controle de doações feitas diretamente à Casa Abrigo por pessoas físicas ou jurídicas;

11.  Acompanhar o acolhimento e liberação de crianças e adolescentes, encaminhados pelos órgãos competentes;

12.  Manter-se alerta durante o período integral de atendimento, juntamente com cuidadores e equipe técnica;

13.  Tomar providências de caráter urgente em situações ocorridas na Casa Abrigo;

14.  Receber, informar e despachar documentos às autoridades competentes, obedecendo-se o prazo estipulado ou legalmente previsto;

15.  Providenciar a matrícula dos acolhidos em estabelecimento de ensino adequado, providenciando material e uniforme;

16.  Desenvolver as atividades solicitadas pela Administração Públicas de mais projetos e programas de atendimento, quando solicitado;

17.  Preencher relatório diário de atividades desenvolvidas e acontecimentos diferenciados ocorridos na Casa Abrigo;

18.  Exercer outras atribuições correlatas no Departamento de Assistência Social, não vinculadas diretamente à Casa Abrigo.

CUIDADOR SOCIAL

1.      Organizar a rotina doméstica e do espaço residencial da Casa Abrigo;

2.      Zelar pelos cuidados básicos com higiene, proteção e auxílio na alimentação;

3.      Desenvolver relação afetiva personalizada e individualizada com casa acolhido;

4.      Organizar as atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada acolhido;

5.      Auxiliar o acolhido a lidar com sua história de vida, fortalecimento de autoestima e construção de identidade;

6.      Organizar os registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança ou adolescente, de modo a preservar a história de vida;

7.      Acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano;

8.      Apoiar a preparação do acolhido para o desligamento da Casa Abrigo, sob orientação e supervisão de profissional técnico especializado;

9.      Completar os afazeres domésticos em conjunto com o Auxiliar de Cuidador;

10.  Exercer outras atribuições correlatas.

AUXILIAR DE CUIDADOR

1.      Realizar serviços de preparação de alimentos de todas as refeições diárias, em horários adequados;

2.      Realizar os serviços de manutenção e limpeza geral, incluindo do imóvel, mobiliário e utensílios;

3.      Realizar serviços de lavagem e passagem de roupas de cama, banho, vestuário e demais que se fizer necessário;

4.      Realizar serviços externos;

5.      Exercer outras atribuições correlatas.