SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.493

de 22 de abril de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas seguintes dotações:

Local: 021402 TURISMO

Ficha: 376 - 13.695.0024.2070.0000

MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO E ÁREAS TURÍSTICAS........................50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (+)..............................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.

Local: 020407 ENSINO SUPERIOR

Ficha: 170 - 12.364.0011.2037.0000

MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS................................-50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

ANULAÇÃO(-).........................................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 22 de abril de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.493, de 22 de abril de 2025