SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.499

de 26 de maio de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações:

Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 350 - 15.452.0015.2043.0000

MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA.....................................................45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (+).....................................................................................................R$ 45.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.

Local: 020407 ENSINO SUPERIOR

FICHA: 170 – 13.364.0011.2037.0000

MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS.......................................-45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

ANULAÇÃO(-)......................................................................................................................R$ 45.000,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 26 de maio de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.499, de 26 de maio de 2025