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Lei Ordinária-PM nº 2.500, de 26 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2500

2025

26 de Maio de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.

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LEI N° 2.500

de 26 de maio de 2025

    “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 159.124,98 (cento e cinquenta e nove mil cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) nas seguintes dotações:

          Local: 020402                          SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

          Ficha:                                         132 - 12.361.0007.2024.0000         

          MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO FUNDAMENTAL.....................95.000,00

          3.3.90.30.00                              MATERIAL DE CONSUMO

          05 – TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

           

          Local: 020403                          ENSINO INFANTIL

          Ficha:                                         154 - 12.365.0008.2028.0000         

          MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO INFANTIL.................................64.124,98

          3.3.90.30.00                              MATERIAL DE CONSUMO

          05 – TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

           

          SUPLEMENTAÇÃO (+)........................................................................................................R$ 159.124,98

            Art. 2º. 
            O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.

              Local: 020402                          SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

              Ficha:                                         134 - 12.361.0007.2024.000

              MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO FUNDAMENTAL....................-95.000,00

              3.3.90.39.00                              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              05 – TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

              Local: 020403                          ENSINO INFANTIL

              Ficha:                                         156 - 12.365.0008.2028.0000         

              MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO INFANTIL............................... -64.124,98

              3.3.90.39.00                              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              05 – TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

               

              ANULAÇÃO(-)......................................................................................................................R$ 159.124,98

                Art. 3º. 
                O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.
                  Art. 4º. 
                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Sales Oliveira/SP, 26 de maio de 2025.

                     

                    Fábio Godoy Graton

                    Prefeito