SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.505

de 02 de julho de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação:

Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 420 - 15.452.0015.2045.0000

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS..................................+ 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08 – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL – LEGIS. MUNICIPAL

SUPLEMENTAÇÃO ( + ) .......................................................................................................R$ +50.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos de provenientes de anulação total/parcial de dotações.

Anulação:

Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 357 - 15.452.0015.2045.0000

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.............................. -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

08 – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL – LEGIS. MUNICIPAL

ANULAÇÃO (-) ...................................................................................................................R$ - 50.000,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 02 de julho de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.505, de 02 de julho de 2025