SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.506

de 02 de julho de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), na seguinte dotação:

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 421 - 08.243.0006.2018.0000

MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................59.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (+) ........................................................................................…..............................................R$ 59.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos de provenientes de anulação total/parcial de dotações.

Anulação:

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 51 - 08.243.0006.2018.0000

MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................-10.000,00

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 052 - 08.243.0006.2018.0000

MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 053 - 08.243.0006.2018.0000

MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................-19.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 054 - 08.243.0006.2018.0000

MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....................-20.000,00

4.4.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

ANULAÇÃO(-).........................................................................................................................................................R$ - 59.000,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 02 de julho de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.506, de 02 de julho de 2025