SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.517

de 08 de outubro de 2025

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."

THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações:

03.01.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA – IPSMSO

Ficha: 09..........................................................................................................................R$ 850.000,00

09.272.0022.2065.0000 – Previdência Social - RPPS

31.90.01.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

04 – RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 10..........................................................................................................................R$ 400.000,00

09.272.0022.2065.0000 – Previdência Social - RPPS

31.90.03.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILIATAR

04 – RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

SUPLEMENTAÇÃO (+)..................................................................…...........................R$ 1.250.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

03.01.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA – IPSMSO

Ficha: 13...........................................................................................................................R$ (1.250.000,00)

99.999.0022.9002.0000 – Previdência Social - RPPS

99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

04 – RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ANULAÇÃO(-).................................................................................................................R$ (1.250.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 08 de outubro de 2025.

Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Prefeito Municipal Interino

Lei Ordinária-PM nº 2.517, de 08 de outubro de 2025