SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.518

de 08 de outubro de 2025

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."

THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 366.375,47 (trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes dotações:

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha:199.........................................................................................................................R$ 366.375,47

15.451.0016.1010.0000 – Obras e Infraestrutura Urbana

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (+) .....................................................…......................................R$ 366.375,47

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 001......................................................................................................................R$ (200.000,00)

01.031.0001.1003.0000 – Reforma do Prédio da Câmara Municipal

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 – TESOURO

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha:201.......................................................................................................................R$ (166.375,47)

15.451.0016.1010.0000 – Obras e Infraestrutura Urbana

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

ANULAÇÃO (-) ...........................................................................................................R$ (366.375,47)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 08 de outubro de 2025.

Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Prefeito Municipal Interino

Lei Ordinária-PM nº 2.518, de 08 de outubro de 2025