Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 1, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Sales Oliveira - CMSO
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Afixações
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta o inciso XVII ao artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira/SP.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 2, de 15 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica