SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.529

de 17 de dezembro de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 16...........................................................................................................R$ 3.500,00

04.122.0002.2003.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 - TESOURO

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 124.......................................................................................................R$ 25.000,00

12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 - TESOURO

02.14.01-DIFUSÃO CULTURAL

Ficha: 368.......................................................................................................R$ 2.000,00

13.392.0013.2041.0000 - DIFUSÃO CULTURAL

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 - TESOURO

Suplementação ( + ) ..................................................................................R$ 30.500,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 143....................................................................................................R$ (20.000,00)

12.365.0008.2027.0000 - ENSINO INFANTIL

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 - TESOURO

02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 189......................................................................................................R$ (5.000,00)

27.812.0014.2042.0000 - DESPORTO COMUNITÁRIO

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 - TESOURO

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 329......................................................................................................R$ (5.500,00)

04.123.0004.2015.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 - TESOURO

Suplementação ( – )..................................................................................R$ (30.500,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 17 de dezembro de 2025.

Monica da Silva Favarim

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PM nº 2.529, de 17 de dezembro de 2025