SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

a A

LEI N° 2.531

de 17 de dezembro de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.371.968,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais), nas seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 17....................................................................................................................R$ 1.994,00

04.122.0002.2003.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 24....................................................................................................................R$ 23.326,00

04.122.0002.2007.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 33....................................................................................................................R$ 67.993,00

06.181.0002.2005.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 43....................................................................................................................R$ 660,00

08.244.0002.2004.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 66....................................................................................................................R$ 570,00

08.244.0005.2017.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 79....................................................................................................................R$ 43.144,00

08.244.0005.2068.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 104....................................................................................................................R$ 6.153,00

08.244.0005.2078.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 123....................................................................................................................R$ 168.120,00

12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 188....................................................................................................................R$ 3.830,00

27.812.0014.2042.0000 - DESPORTO COMUNITÁRIO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 203....................................................................................................................R$ 34.756,00

15.451.0016.2048.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 214....................................................................................................................R$ 12.872,00

17.512.0017.2049.0000 - SANEAMENTO GERAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 228....................................................................................................................R$ 495.948,00

10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 230....................................................................................................................R$ 77.766,00

10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 241....................................................................................................................R$ 115.126,00

10.301.0019.2053.0000 - GESTÃO DA SAÚDE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Ficha: 262....................................................................................................................R$ 4.747,00

10.304.0020.2057.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha: 278....................................................................................................................R$ 9.672,00

20.606.0021.2063.0000 - AGRICULTURA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 280....................................................................................................................R$ 455,00

20.606.0021.2063.0000 - AGRICULTURA

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 285....................................................................................................................R$ 72.973,00

04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 287....................................................................................................................R$ 12.658,00

04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 293....................................................................................................................R$ 49.259,00

04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 297....................................................................................................................R$ 21.028,00

04.122.0003.2010.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 312....................................................................................................................R$ 9.565,00

04.121.0004.2013.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 328....................................................................................................................R$ 7.140,00

04.123.0004.2015.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 354....................................................................................................................R$ 14.212,00

15.452.0015.2045.0000 - SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 362....................................................................................................................R$ 86.415,00

15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 363....................................................................................................................R$ 14.950,00

15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL

Ficha: 367....................................................................................................................R$ 13.980,00

13.392.0013.2041.0000 - DIFUSÃO CULTURAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 369....................................................................................................................R$ 2.656,00

13.392.0013.2041.0000 - DIFUSÃO CULTURAL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Suplementação ( + )................................................................................................R$ 1.371.968,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 15....................................................................................................................R$ (53.335,00)

04.122.0002.2003.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 26....................................................................................................................R$ (73.943,00)

04.122.0002.2007.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 34....................................................................................................................R$ (107.689,00)

06.181.0002.2005.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 41....................................................................................................................R$ (1.954,00)

08.244.0002.2004.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 55....................................................................................................................R$ (61.746,00)

08.243.0006.2073.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 64....................................................................................................................R$ (52.226,00)

08.244.0005.2017.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 81....................................................................................................................R$ (109.867,00)

08.244.0005.2068.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 125....................................................................................................................R$ (234.961,00)

12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 130....................................................................................................................R$ (166.619,00)

12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

01 - TESOURO

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 144....................................................................................................................R$ (118.019,00)

12.365.0008.2027.0000 - ENSINO INFANTIL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 172....................................................................................................................R$ (36.438,00)

12.306.0012.2038.0000 - MERENDA ESCOLAR

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 173....................................................................................................................R$ (57.900,00)

12.306.0012.2038.0000 - MERENDA ESCOLAR

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 190....................................................................................................................R$ (28.557,00)

27.812.0014.2042.0000 - DESPORTO COMUNITÁRIO

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 205....................................................................................................................R$ (22.000,00)

15.451.0016.2048.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 216....................................................................................................................R$ (55.701,00)

17.512.0017.2049.0000 - SANEAMENTO GERAL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 237....................................................................................................................R$ (24.137,00)

10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

01 - TESOURO

02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Ficha: 268....................................................................................................................R$ (6.145,00)

10.304.0020.2059.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 292....................................................................................................................R$ (52.255,00)

04.122.0003.2009.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

01 - TESOURO

Ficha: 299....................................................................................................................R$ (48.934,00

04.122.0003.2010.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 305....................................................................................................................R$ (4.140,00)

04.122.0003.2011.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 306....................................................................................................................R$ (11.525,00)

04.122.0003.2011.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 313....................................................................................................................R$ (11.151,00)

04.121.0004.2013.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

Ficha: 321....................................................................................................................R$ (32.726,00)

04.123.0004.2014.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Suplementação ( – )..............................................................................................R$ (1.371.968,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 17 de dezembro de 2025.

Monica da Silva Favarim

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PM nº 2.531, de 17 de dezembro de 2025