SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.532

de 17 de dezembro de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 631.000,00 (seiscentos e trinta e um mil reais), nas seguintes dotações:

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 319............................................................................................................................R$ 90.000,00

04.121.0004.2013.0000 - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.47.12 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

01 - TESOURO

02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 352.............................................................................................................................R$ 418.000,00

15.452.0015.2044.0000 - SERVIÇOS URBANO

3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01 – TESOURO

Ficha: 393.............................................................................................................................R$ 110.000,00

15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANO

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 434.............................................................................................................................R$ 13.000,00

15.452.0015.2046.0000 - SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Suplementação ( + ) .......................................................................................................R$ 631.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 125...........................................................................................................................R$ (80.000,00)

12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 144............................................................................................................................R$ (30.000,00)

12.365.0008.2027.0000 - ENSINO INFANTIL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

01 - TESOURO

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 201............................................................................................................................R$ (521.000,00)

15.451.0016.1010.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Suplementação ( – ).........................................................................................................R$ (631.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 17 de dezembro de 2025.

Monica da Silva Favarim

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PM nº 2.532, de 17 de dezembro de 2025