Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 463ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no Orçamento de 2026 e da outras providências”. - Projeto de Lei nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |