3ª Extraordinária da 465ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 13/05/2026 - 09:00 Encerramento: 13/05/2026 - 09:20
Correspondências
Expedientes
Expediente Normal:

Pareceres Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei no 22/2026.

Despacho: Junte-se ao Processo.

Edital de Convocação nº 03/2026 convocando os vereadores para Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 13/05/2026, às 9h, para deliberação do Projeto de Lei no 22/2026.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Sales Oliveira - CMSO
Turno: Único
“Altera o Art. 1º, §2º da Lei nº 2.547/2026 de 30 de março de 2026 e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Sales Oliveira - CMSO
Turno: Único
“Altera o Art. 1º, §2º da Lei nº 2.547/2026 de 30 de março de 2026 e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia