SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.184

de 23 de junho de 2022

“Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais) distribuído nas seguintes dotações:

02.12.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 336....................................................................................................................R$ 118.500,00

04.122.0003.2009.0000 – Manut. do Setor Administrativo, Pessoal e Rec. Humanos

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – TESOURO

Suplementação ( + )...................................................................................................R$ 118.500,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

02.12.01 – GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 035...................................................................................................................R$ (25.000,00)

04.122.0002.2007.0000 – Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

01 – TESOURO

02.04.02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Ficha: 128.....................................................................................................................R$ (25.000,00)

12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – TESOURO

02.05.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 204...................................................................................................................R$ (25.000,00)

27.812.0014.2042.0000 – Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – TESOURO

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 227.....................................................................................................................R$ (25.000,00)

17.512.0017.2049.0000 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

33.90.30.00 – Material de Consumo

01 – TESOURO

02.12.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 356.....................................................................................................................R$ (18.500,00)

04.122.0003.2012.0000 – Manutenção da Coordenação da Publicidade Institucional

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – TESOURO

Suplementação ( - )....................................................................................................R$(118.500,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 23 de junho de 2022.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.184, de 23 de junho de 2022