SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.213

de 06 de outrubro de 2022

“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas.”

JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito do Município de Sales Oliveira em Exercício, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$51.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 128 - 12.361.0007.2023.0000

Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25% ....................................................12.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020403 ENSINO INFANTIL

Ficha: 149 - 12.365.0008.2027.0000

Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil...........................................................................15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 213 - 15.451.0016.2048.0000

Manutenção do Setor de Obras Públicas..............................................................................1.700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020901 MEIO AMBIENTE

Ficha: 236 - 18.541.0018.2050.0000

Manutenção do Setor de Meio Ambiente..............................................................................2.700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 335 - 04.122.0003.2009.0000

Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos..................................20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 025 - 04.122.0002.2006.0000

Manutenção da Junta de Serviços Militar.........................................................................-340,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 043 - 06.181.0002.2005.0000

Manutenção da Guarda Municipal......................................................................................-1.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 052 - 08.244.0002.2004.0000

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade...............................................................-350,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 065 - 08.244.0005.2068.0000

Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social.............................-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 073 - 08.243.0006.2073.0000

Manutenção do Conselho Tutelar.........................................................................................-2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 081 - 08.244.0005.2017.0000

Manutenção do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS ........................-560,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 110 - 08.244.0005.2079.0000

Manutenção do Serviço de Ac. para Crianças e Adolescente......................................-3.700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO

Ficha: 119 - 12.122.0007.2022.0000

Manutenção da Administração e Coord. do Ensino...........................................................-3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020407 ENSINO SUPERIOR

Ficha: 181 - 12.364.0011.2037.0000

Manutenção da Contribuição a Universitários......................................................................-5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 187 - 12.306.0012.2038.0000

Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escola......................................-4.780,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 203 - 27.812.0014.2042.0000

Manutenção do Setor de Desporto Comunitário................................................................-4.700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 274 - 10.302.0019.2052.0000

Manutenção da assistência hospitalar e ambulatorial 15%.............................................-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Ficha: 289 - 10.304.0020.2057.0000

Manutenção da vigilância sanitária - 15%............................................................................-5.270,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 308 - 10.305.0020.2060.0000

Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 15%...............................................................-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 347 - 04.122.0003.2010.0000

Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio .......................................................-8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 372 - 04.123.0004.2014.0000

Manutenção do Setor de Tributação........................................................................................-6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 391 - 15.451.0015.2047.0000

Manutenção do Setor de Cemitério..........................................................................................-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 398 - 15.452.0015.2043.0000

Manutenção do Setor de Limpeza Pública.............................................................................-200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 405 - 15.452.0015.2045.0000

Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins..............................................................-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 412 - 15.452.0015.2046.0000

Manutenção do Setor de Logradouros Públicos...................................................................-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Art. 3º.

Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, II da Constituição Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder no que couber, as adequações necessárias nos anexos da Lei nº. 2.087 de 17 de agosto de 2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e da Lei nº. 2.099 de 15 de outubro de 2021, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Sales Oliveira/SP, 06 de outubro de 2022.

João Carlos de Souza Dias Neto

Prefeito Municipal em Exercício

Lei Ordinária-PM nº 2.213, de 06 de outubro de 2022