SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

Lei n° 2.385

de 10 de maio de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 32.779,15 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), nas seguintes dotações:

02.03.01 – ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 422...........................….....................................................…...……R$ 32.779,15

08.244.0005.2068.0000 – Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Suplementação ( + ).............................................................…..…......R$ 32.779,15

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de:

I –

anulação parcial e/ou total, no valor de R$ 28.660,78 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta reais, e setenta e oito centavos), da seguinte dotação:

02.03.01 – ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 383...........................…............................................………...........R$ (28.695,73)

08.244.0005.2068.0000 – Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social

33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Suplementação ( - )...........................................................….........…..R$ (28.695,73)

II –

saldo bancário, no valor de R$ 4.118,37 (quatro mil, cento e dezoito reais e trina e sete centavos), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 10 dias de maio de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.385, de 10 de maio de 2024