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Lei Ordinária-PM nº 2.304, de 11 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2304

2023

11 de Setembro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”

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LEI N° 2.304

de 11 de setembro de 2023

    “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.185,88 (quatorze mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), na seguinte dotação:

          02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

          Ficha: 518 ……………………………………………………….…………….................…. R$ 14.185,88

          15.451.0016.1010.0000 – Obras e Infra Estrutura Urbana

          3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

          95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – Exercício Anterior

          Suplementação ( + ) ...................................................….........……...……..……. R$ 14.185,88

            Art. 2º. 
            O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 14.185,88 (quatorze mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
              Art. 3º. 
              O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.
                Art. 4º. 
                Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                   

                  Sales Oliveira/SP, 11 de setembro de 2023.

                   

                  Fábio Godoy Graton

                  Prefeito