SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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LEI N° 2.513

de 03 de setembro de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, especial e dá outras providências”.

THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e especial na importância de R$ 87.437,08 (oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos), nas seguintes dotações:

02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 72...................................................................................................................................R$ 24.000,00

08.244.0005.2020.0000 – Manutenção dos Recursos da SEADS

33.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Ficha: 73....................................................................................................................................R$ 27.000,00

08.244.0005.2020.0000 – Manutenção dos Recursos da SEADS

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Ficha: 74.....................................................................................................................................R$ 7.560,64

08.244.0005.2020.0000 – Manutenção dos Recursos da SEADS

33.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Ficha: 75......................................................................................................................................R$ 6.000,00

08.244.0005.2020.0000 – Manutenção dos Recursos da SEADS

33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

Ficha: 76......................................................................................................................................R$ 6.000,00

08.244.0005.2020.0000 – Manutenção dos Recursos da SEADS

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Ficha: 78.......................................................................................................................................R$ 11.876,44

08.244.0005.2020.0000 – Manutenção dos Recursos da SEADS

44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Ficha: 428.....................................................................................................................................R$ 5.000,00

08.244.0005.2020.0000 – Manutenção dos Recursos da SEADS

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

SUPLEMENTAÇÃO (+)................................................................….........................................R$ 87.437,08

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 87.437,08 (oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos), nos termos da Deliberação Conseas/SP nº 11 de 27 de maio de 2025.

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 03 de setembro de 2025.

Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Prefeito Municipal Interino