SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.514

de 17 de setembro de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.890,05 (um mil, oitocentos e noventa reais e cinco centavos), na seguinte dotação:

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 429......................................................................……..…...........................................R$ 1.890,05

15.451.0016.1010.0000 – Obras e Infra Estrutura Urbana

33.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

92 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS – Exercício Anterior

Suplementação ( + )........................................................….….........................................R$ 1.890,05

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior no valor de R$ 1.890,05 (um mil, oitocentos e noventa reais e cinco centavos), será coberto com recursos provenientes do saldo na conta bancária abaixo indicada em 31/12/2024:

Banco e Agência	Conta Corrente	Valor - R$
B. Brasil, 6713-X	10274-1	R$ 1.890,05
Total		R$ 1.890,05

Suplementação ( - )..................................................R$ 1.890,05

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 17 de setembro de 2025.

Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Prefeito Municipal Interino

Lei Ordinária-PM nº 2.514, de 17 de setembro de 2025