SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.519

de 08 de outubro de 2025

"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."

THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 39.229,91 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), na seguinte dotação:

02.04.03 – ENSINO INFANTIL

Ficha: 431..........................................................................................................................R$ 39.229,91

12.365.0008.2029.0000 – Manutenção dos Recursos Ens. Infantil – Federal

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

95 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados – Exercício Anteriores

SUPLEMENTAÇÃO (+) .................................................................…............................R$ 39.229,91

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.04.02– SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 399.........................................................................................................................R$ (2.629,91)

12.361.0007.2025.0000 – Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental – Federal

33.90.30.00 – Material de Consumo

95 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados – Exercício Anteriores

Ficha: 400........................................................................................................................R$ (36.600,00)

12.361.0007.2025.0000 – Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental – Federal

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

95 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados – Exercício Anteriores

ANULAÇÃO (-) ...............................................................................................................R$ (39.229,91)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 17 de setembro de 2025.

Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Prefeito Municipal Interino

Lei Ordinária-PM nº 2.519, de 08 de outubro de 2025