SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.544

de 04 de março de 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.

MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação:

02.03.04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

Ficha: 401..................................................................................................................................R$ 20.000,00

08.241.0005.2069.0000 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

01 - TESOURO

Suplementação ( + )..........................................................…....................................................R$ 20.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:

02.03.04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

Ficha: 117..............................................................................……..............................................R$ (20.000,00)

08.241.0005.2069.0000 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 - TESOURO

Suplementação ( - )...............................................….................................................................R$ (20.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 04 de março de 2026.

Monica da Silva Favarim

Prefeita Municipal

Lei Ordinária-PM nº 2.544, de 04 de março de 2026