Indicação nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alan
Dias Prazo
1
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Agentes Comunitários
Regime Tramitação
Indicação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/01/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, tome as devidas providências no sentido de equiparar o piso salarial do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ao valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), que é o valor que passa a vigorar a partir de janeiro deste ano, conforme instituiu a Lei Federal nº 13.708 de 14/08/2018. Sendo este, um direito dos mesmos e um valor que fará diferença no orçamento familiar e na economia local.
Indexação
Observação