Projeto de Lei nº 86 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
86
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
crédito especial
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”
Indexação
Observação
– no valor de R$ 300.000,00 para recape.
Norma Jurídica Relacionada