Indicação nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Diminução Carga Horária
Regime Tramitação
Indicação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nº 01/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita ao Executivo Municipal a concessão de redução da carga horária da jornada de trabalho aos servidores municipais, que são pais/responsáveis de crianças autistas ou com deficiência, e proponha a esta Casa de Leis o Ante Projeto de Lei em anexo.
Indexação
Observação