Indicação nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção IPTU
Regime Tramitação
Indicação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nº 59/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo Municipal que analise e reenvie o Ante-Projeto de Lei em anexo, para discussão e votação, para concessão de isenção de IPTU as famílias de baixa renda, viúvas, órfãos menores de 18 anos de idade, aposentados, incapacitados, portadores de doenças graves e outros casos especiais de nossa cidade.
Indexação
Observação