Indicação nº 80 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
80
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Normatização Condomínios Fechados
Regime Tramitação
Indicação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nº 80/2021 de autoria do Natanael Willians Campanaro da Silva que solicita ao Prefeito Municipal a criação de projeto de lei especifico para a normatização para a construção de condomínios fechados no Município.
Indexação
Observação