Projeto de Lei nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Condomínios Fechados
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio ECM nº 62/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 54/2021 que “Dispõe sobre o controle de acesso e cercamento em loteamentos existentes no município de Sales Oliveira e regulamenta o § 8º do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências”.
Indexação
Observação