Projeto de Emenda nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Projeto 20 2022
Regime Tramitação
Projeto de Emenda
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal que “Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira a efetuar a restituição de contribuições previdenciárias nos casos que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Observação