Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Parcial PL 115
Regime Tramitação
Veto a Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n° 138/2022 ECM do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/2022, na parte da propositura emendada pela Emenda Aditiva nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 115/2022 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Denomina os Departamentos e Setores, define Atribuições e Competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário, de Gestão Direta e Coordenadoria Setorial da Administração Direta, Cria Cargos Em Comissão e Função de Confiança e dá outras providências.”
Indexação
Observação