Projeto de Lei nº 124 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
124
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 124/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
fogos de artificio
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos no município de Sales Oliveira, bem como dá outras providências”.
Indexação
Observação