Projeto de Lei nº 67 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
67
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
lotes urbanos
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Programa Lote Social Urbanizado e autoriza o município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de Sales Oliveira – SP para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências”.
Indexação
Observação