Indicação nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção IPTU
Regime Tramitação
Indicação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nº 90/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo Municipal por meio de ante projeto de lei em anexo, a isenção de IPTU as famílias de baixa renda, viúvas, órfãos, aposentados, incapacitados, portadores de doenças graves e outros casos especiais.
Indexação
Observação