Projeto de Lei nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Autorização para Prefeitura Municipal realizar financiamento.
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 21/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências”.
Indexação
Observação