Projeto de Lei nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proibição de Uso de Fogos de Artificio com estampido
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 22/2021 de autoria do Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva que “Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Indexação
Observação