Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera dispositivo
Regime Tramitação
Emenda a Lei Orgânica
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 de Autoria dos Vereadores da Câmara Municipal que “Dispõe sobre alteração do Inciso III do Artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada