Projeto de Lei nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Municipal nº 1.582/2021
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 24/2021 de autoria do Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva que “Altera a Lei Municipal nº 1.582/2021 de 17/06/2010, que Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização, preservação e combate contra maus tratos a animais”.
Indexação
Observação