Lei Ordinária nº 1.044, de 17 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
1994
Data
17/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a redução de alíquotas do Anexo I da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 - Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 682, de 02 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica