SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.004, de 23 de março de 2020

LEI N° 2.158

de 07 de abril de 2022

“Dispõe sobre o Reajuste do valor do Auxilio-Alimentação previsto pela Lei Municipal n º 2.004/2020 de 23 de Março de 2020 e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica reajustado o valor previsto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.004/2020 de 23 de Março de 2020, para R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais).

Art. 2º.

As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 07 de abril de 2022.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-CMSO nº 2.158, de 07 de abril de 2022