SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI COMPLEMENTAR N° 04

de16 de agosto de 2022

“Altera os Anexos I, II, II e IV da Lei Complementar nº 04 de 06 de março de 2007 e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 2º.

Fica alterado o Anexo II – Quadro da Classe de Suporte Pedagógico I da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o Anexo II desta Lei Complementar.

Art. 3º.

Fica alterado o Anexo III – Parte A – Requisitos Pertinentes à Classe de Docentes da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o Anexo III desta Lei Complementar.

Art. 4º.

Fica alterado o Anexo IV – Parte A – Professores e Parte B – Suporte Pedagógico I da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o Anexo IV desta Lei Complementar.

Art. 5º.

Fica inserido na Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007 o Anexo VI, que trata das atribuições dos cargos mencionados no Anexo I.

Art. 6º.

Fica inserido na Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007 o Anexo VII, que trata da consolidação dos cargos existentes nos Quadros da Classe de Docentes, Quadro de Suporte Pedagógico I e Quadro de Suporte Pedagógico II.

Art. 7º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias constantes no Orçamento do Município, suplementadas se necessário.

Art. 8º.

Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sales Oliveira/SP, 16 de agosto de 2022.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Anexo I

QUADRO DA CLASSE DE DOCENTES

DENOMINAÇÃO	QUANT.	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÍVEL	FAIXA
Professor de Educação Infantil	42 vagas	25 horas	Anexo IV	Anexo V
Professor de Educação Básica I	43 vagas	30 horas	Anexo IV	Anexo V
Professor de Educação Básica II – Artes	08 vagas	30 horas	Anexo IV	Anexo V
Professor de Educação Básica II – Educação Física	08 vagas	30 horas	Anexo IV	Anexo V
Professor de Educação Básica II – Música	02 vagas	30 horas	Anexo IV	Anexo V
Professor de Educação Básica II – Língua Inglesa	02 vagas	30 horas	Anexo IV	Anexo V
Professor de Educação Especial	03 vagas	30 horas	Anexo IV	Anexo V

Anexo II

QUADRO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO I

DENOMINAÇÃO	QUANT.	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÍVEL	FAIXA
Professor Auxiliar	20 vagas	40 horas	Anexo IV	Anexo V

QUADRO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO II

DENOMINAÇÃO	QUANT.	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÍVEL	FAIXA
Diretor de Escola	03 vagas	40 horas	Anexo IV	Anexo V
Vice-Diretor de Escola	03 vagas	40 horas	Anexo IV	Anexo V
Coordenador Pedagógico	04 vagas	40 horas	Anexo IV	Anexo V
Mediador Escolar	03 vagas	40 horas	Anexo IV	Anexo V

Anexo III

PARTE A

REQUISITOS PERTINENTES À CLASSE DE DOCENTES

DENOMINAÇÃO	PROVIMENTO	REQUISITOS
Professor de Educação Infantil	Concurso Público de Provas e Títulos	Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Professor de Educação Básica I	Concurso Público de Provas e Títulos	Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Professor de Educação Básica II – Artes	Concurso Público de Provas e Títulos	Licenciatura Plena em Artes, com Diploma de Conclusão de Curso de Graduação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
Professor de Educação Básica II – Educação Física	Concurso Público de Provas e Títulos	Licenciatura Plena em Educação Física, com Diploma de Conclusão de Curso de Graduação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
Professor de Educação Básica II – Música	Concurso Público de Provas e Títulos	Licenciatura em Música ou Licenciatura em Educação Musical ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em Música, com Diploma de Conclusão de Curso de Graduação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
Professor de Educação Básica II – Língua Inglesa	Concurso Público de Provas e Títulos	Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Inglesa, com Diploma de Conclusão de Curso de Graduação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
Professor de Educação Especial	Concurso Público de Provas e Títulos	Curso Superior em Pedagogia com Habilitação Especial e Pós-Graduação em Educação Especial, desde que possua Licenciatura Plena, enfoque em Atendimento Educacional Especializado desde que possua Licenciatura Plena

PARTE B

REQUISITOS PERTINENTES À CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO EDUCACIONAL

DENOMINAÇÃO	PROVIMENTO	REQUISITOS
Diretor de Escola	Função Gratificada	Licenciatura Plena em Pedagogia, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Vice-Diretor de Escola	Função Gratificada	Licenciatura Plena em Pedagogia, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Coordenador Pedagógico	Função Gratificada	Licenciatura Plena em Pedagogia, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Mediador Escolar	Função Gratificada	Licenciatura Plena em Pedagogia, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Serviço Social

Anexo IV

ESCALA DE VENCIMENTOS

PARTE A - PROFESSORES

DENOMINAÇÃO	NÍVEL	FAIXA
Professor de Educação Infantil	IX A	R$2.988,30
Professor de Educação Básica I	X A	R$3.585,40
Professor de Educação Básica II – Artes	X A	R$3.585,40
Professor de Educação Básica II – Educação Física	X A	R$3.585,40
Professor de Educação Básica II – Música	X A	R$3.585,40
Professor de Educação Básica II – Língua Inglesa	X A	R$3.585,40
Professor de Educação Especial	X A	R$3.585,40

PARTE B – SUPOERTE PEDAGÓGICO I

DENOMINAÇÃO	NÍVEL	FAIXA
Diretor de Escola	Função Gratificada	R$3.585,40
Vice-Diretor de Escola	Função Gratificada	R$3.585,40
Coordenador Pedagógico	Função Gratificada	R$3.585,40
Mediador Escolar	Função Gratificada	R$3.585,40
Professor Auxiliar	V	R$2.151,24

Anexo V

[INALTERADO]

Lei Complementar-PM nº 4, de 16 de agosto de 2022