Logo Câmara Municipal de Sales Oliveira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4, de 06 de março de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2007

Data

06/03/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/03/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo plano de carreira e remuneração e estabelece normas estatutárias especificas."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.453, de 16 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.627, de 17 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 03 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 08 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PM nº 4, de 16 de agosto de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PM nº 2.395, de 05 de junho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI