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Lei Ordinária nº 1.627, de 17 de agosto de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1627

2011

17 de Agosto de 2011

"Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, nos anexos da Lei Complementar n° 004/2007, datada de 06/03/2007 com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária n° 1.453/2007, de 16/03/2007 e dá outras providências".

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 4, de 06 de março de 2007
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LEI N° 1.627

de 17 de agosto de 2011

    "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, nos anexos da Lei Complementar n° 004/2007, datada de 06/03/2007 com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária n° 1.453/2007, de 16/03/2007 e dá outras providências".
      JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Ficam criados nos anexos da Lei Complementar nº 004/2007, datada de 06/03/2007 com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária nº 1.453/2007, de 16/03/2007, os seguintes cargos:

          DENOMINAÇÃO                          QUANTIDADE       CARGA/H/S      NÍVEL             FAIXA

          Prof. Educação Básica I (PEB I)                04                         30             ANEXO IV        ANEXO V        

            Art. 2º. 
            As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta de cotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da Legislação em vigor.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                Sales Oliveira, 17 de agosto de 2011.

                 

                João Jeremias Garcia Neto
                Prefeito Municipal