Lei Ordinária nº 1.453, de 16 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1453
Ano
2007
Data
16/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração na composição dos Incisos II e III do Art. 6º e nos Anexos da Lei Complementar nº 04/2007, datada de 06/03/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo Plano de Carreira e Remuneração e Estabelece Normas Estatutárias Especificas e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 06 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica