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Lei Ordinária nº 1.605, de 18 de janeiro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1.605

2011

18 de Janeiro de 2011

"Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetivo nos anexos da Lei Complementar n° 04/2007, data de 06/03/2007 c.c. a Lei n° 1.453/2007, datada de 16/03/2007 e dá outras providências".

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-PM nº 1, de 01 de setembro de 2023
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LEI N° 1.605

de 18 de janeiro de 2011

    "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetivo nos anexos da Lei Complementar n° 04/2007, data de 06/03/2007 c.c. a Lei n° 1.453/2007, datada de 16/03/2007 e dá outras providências".
      JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Ficam criados nos anexos da Lei Complementar nº 04/2007, datada de 06/03/2007 c.c. a Lei nº 1.453/2007, datada de 16/03/2007, os seguintes cargos:

          Ordem   Quantidade  Denominação                                          Natureza   Nível    c/horária Semanal

             01             02            Professor de Educação Básica  I (PEB I)       Efetivo        X-A              30

                                              

            Art. 2º. 
            As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                 

                Sales Oliveira, 18 de janeiro de 2011.

                João Jeremias Garcia Neto
                Prefeito Municipal