SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.960, de 05 de fevereiro de 2019

LEI N° 2.322

de 23 de outubro de 2023

“Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos e alteração de lotes dados em caução pelo loteamento denominado “Jardim Angelina”, de acordo com as Leis Municipais nº. 1960 de 5 de fevereiro de 2019 e 2.054 de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Os logradouros existente no loteamento “Jardim Angelina”, aprovado pela Lei nº 1960 de 5 de fevereiro de 2019, passam a ter as seguintes denominações:

RUA 1 - Fernando Pinto de Oliveira Filho

RUA 2 - Valdeci T. Roque

RUA 3 - José Roberto Leone

RUA 4 – Profª Heliete Araujo

RUA 5 - Eurípedes Campanaro

RUA 6 – Uribatan de Souza Dias

Art. 2º.

Ficam substituídos os lotes caucionados de que trata o art. 2º, §2º da Lei Municipal nº. 1960 de 5 de fevereiro de 2019, no que se trata da “Quadra E – Lote 02 ao 12 = 11”, passando o caução para a “Quadra G – Lote 04 a 13”, ficando os Lotes da Quadra E descaucionados.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sales Oliveira(SP), aos 23 dias de outubro de 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.322, de 23 de outubro de 2023