SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.004, de 23 de março de 2020

LEI N° 2.454

de 23 de janeiro de 2025

“Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2.004/2020, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.”

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica reajustado o valor previsto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.004/2020 de 23 de Março de 2020, para R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais).

Art. 2º.

As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 23 de janeiro de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-CMSO nº 2.454, de 23 de janeiro de 2025