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Lei Ordinária nº 1.889, de 02 de maio de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1889

2017

2 de Maio de 2017

“Altera a redação do inc. XXVIII do Art. 2º, da Lei nº 1.703/2013, de 30 de janeiro de 2013.”

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.703, de 30 de janeiro de 2013
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LEI Nº 1.889
de 02 de maio de 2017
    “Altera a redação do inc. XXVIII do Art. 2º, da Lei nº 1.703/2013, de 30 de janeiro de 2013.”
      Dr. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterada a redação do Inc. XXVIII, do Art. 2º, da Lei Nº 1.703/2013, passando a ter a seguinte redação:

          "XXVIII – Setor de Difusão Cultural e Turismo".                       

            Art. 2º. 
            As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
              Art. 3º. 
              Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                Sales Oliveira/SP, 02 de maio de 2017.

                 

                Dr. Edmar Duarte Gomiero

                Prefeito Municipal