Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1616ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: Único
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento referente à parte patronal e déficit atuarial ao Instituto de previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira através de recursos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis – Receita de Capital e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 75 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |